EDITAL Nº 1651, DE 14 DE JULHO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90, no Decreto 7.485/2011 na Lei 12.772/2012, no Decreto 9.739/2019, na Lei 15.142/2025, no Decreto 12.536/2025, na Lei 13.146/2015, no Decreto 9.508/2018, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC Nº 260/2025, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI n.º 261/2025, e na Resolução Complementar n.º 04/2010 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais n.º 167, de 29 de janeiro de 2026, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, na CLASSE A, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao CENTRO PEDAGÓGICO da ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL, de acordo com a seguinte discriminação:
1 - Período de inscrição do concurso:
Início: 17 de julho de 2026
Término : 17 de agosto de 2026
Horário : 00h00 às 23:59 (horário de Brasília)
Local : Exclusivamente por e-mail secrgeral@cp.ufmg.br
2 - Legislação e informações:
- Termo de Requerimento de Inscrição
- Orientações para emissão da GRU
- Link para preenchimento da GRU - https://sisarc.ufmg.br/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam?codigo=4Ppe6oA68
- Decreto 7.485/2011 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7485.htm
- Decreto 9.739/2019 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9739.htm
- Decreto 9.508/2018 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9508.htm
- Decreto 12536/2025 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12536.htm
- Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC Nº 260, de 26 de junho de 2025 - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-mgi/mdhc-n-260-de-26-de-junho-de-2025-638408132
- Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI Nº 261, de 27 de junho de 2025 - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-mgi/mir/mpi-n-261-de-27-de-junho-de-2025-638656793
- Resolução Complementar 04/2010 dispõe sobre a realização de concurso da carreira de EBTT da UFMG
- Lei 8.112 de 1990 dispõe sobre Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos da União - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112compilado.htm
- Lei 12.772 de 2012 dispõe sobre a carreira de Magistério Federal - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772compilado.htm
- Lei 13.146 de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm?msclkid=e03ca915a93011eca55b7de3600188ab
- Lei 15.142 de 2025 dispõe reserva aos negros 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15142.htm
- Edital de Condições Gerais nº 167, de 29 de janeiro de 2026