EDITAL Nº 939, DE 7 DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90,
na Lei 12.772/2012, no Decreto 7.485/2011, no Decreto 9.739/2019, na Lei 12.990/2014, na Lei 13.146/2015, no Decreto 9.508/2018, na Instrução Normativa MGI n.o 23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na Resolução Complementar 04/2010 do Conselho Universitário e no Edital de Condições Gerais n.o 2.458, de 24 de outubro de 2023, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, na Classe A, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao CENTRO PEDAGÓGICO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL, de acordo com a seguinte discriminação:
1. Período de inscrição do concurso:
Início: 11 de abril de 2025
Término: 26 de maio de 2025
Horário: 00h00 às 23h59 (horário de Brasília)
Local: Exclusivamente por e-mail - secrgeral@cp.ufmg.br
2. Legislação e informações:
Edital nº 939/2025
Formulário - Requerimento de Inscrições
Formulário - Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição
Orientações para emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU
Link para preenchimento GRU - https://sistemas.ufmg.br/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam?codigo=4Ppe6oA68
Instrução Normativa MGI nº 23 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Edital de Condições Gerais nº 2.458 de 24 de outubro de 2023
Resolução Complementar 04/2010 dispõe sobre a realização de concurso da carreira de EBTT da UFMG
Lei 8.112 de 1990 dispõe sobre Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos da União
Lei 12.772 de 2012 dispõe sobre a carreira de Magistério Federal
Lei 12.990 de 2014 dispõe reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos
Inscrições homologadas - Ampla concorrência
Inscrições homologadas - Autodeclarados negros
Portaria nº 5781/2025 - Designa a banca examinadora do Concurso
Resultado do pedido de condições especiais para realização das provas